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quinta-feira, 21 de julho de 2011

Mais um acidente ambiental...

A empresa Odebrecht foi multada pela prefeitura de Santos - SP.
Motivo?
Por acidente poluidor que provocou assoreamento do trecho do Rio Sandi, próximo á ilha Diana.
Quem puniu?
A Secretaria do Meio Ambiente de Santos (Semam).
Valor da multa?
R$ 101.282,50.
Danos ambientais?
Cerca de 5.000m² de material da margem de restinga foi levado para o rio.

Proteção legal

Para conter a degradação de restingas, garantindo, especialmente, que estas possam continuar exercendo sua importante função ambiental de fixadoras de dunas e estabilizadoras de manguezais, o Código Florestal brasileiro (Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965) enquadra as restingas como Áreas de Preservação Permanente - APP, não podendo as mesmas serem devastadas, conforme seu art.2º, alínea "f". A Resolução Conama 303, de 20 de março de 2002, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de APP, estabelece que constitui APP a área situada nas restingas: em faixa mínima de 300 m, medidos a partir da linha de preamar máxima; ou em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues [1].
O que será feito?
Plano de Recuperação de área degradada. A empresa tem o prazo de 45 dias para entregar o estudo.

Apesar de todos os danos momentâneos e a longo prazo que "acidentes" assim acarretam, a obra possui Licença Ambiental do Instituto Brasileiro  do Meio Ambiente  e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama).
E as soluções para mais este acidente, até o momento, só se referem ao período que levará para liberar o rio, devido a medida de segurança DA OBRA para continuarem os trabahos...
E quais as consequencias para o meio ambiente realmente...enfim...

Perguntas sem respostas:

O plano de estudo tem 45 dias para ser entregue, ok... e a recuperação da área degradada???

Pra onde vai este dinheiro arrecadado com multas devido a acidentes e problemas das empresas referente ao meio ambiente.?


Cada vez mais só vemos o meio ser distruido para construção de pontes, viadutos entre outras obras que em nada beneficiam o meio ambiente realmente.
O que vejo é uma forma "legal' de se arrecadar fundos para mais obras...

Triste. 

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